A lei da Nacionalidade Portuguesa reconhece ao filho de cidadão português, o direito à nacionalidade portuguesa originária.

Fazem jus ao direito de

cidadania portuguesa filho

, os cidadãos nascidos no estrangeiro, filho de pai ou de mãe portugueses.

O pedido deverá ser requerido através de processo específico e deverão ser apresentados todos os documentos exigidos pela legislação, a fim de se comprovar que a filiação foi estabelecida de acordo com as determinações da lei portuguesa.

As certidões estrangeiras devem ser emitidas na forma correta e anexadas ao processo com a validade adequada e devidamente apostiladas.
Após a atribuição da nacionalidade, o requerente, filho de cidadão português, receberá o assento de nascimento, que corresponde à certidão de nascimento portuguesa.

Então, poderá requerer a emissão dos documentos portugueses como o cartão de cidadão e o passaporte.

Com o passaporte português, o cidadão passa a ser um membro da Comunidade Europeia, podendo se estabelecer em qualquer país do bloco.

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Cidadania Portuguesa para Filho de Português

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