A legislação portuguesa reconhece aos descendentes de cidadão português, o direito à

cidadania portuguesa

.

A concessão da

nacionalidade portuguesa

não é automática, devendo o interessado requerê-la no órgão competente em Portugal.

O processo deve ser instruído com os documentos que comprovam o devido estabelecimento da filiação para que o direito à nacionalidade portuguesa seja reconhecido.

A transmissão da nacionalidade aos descendentes, deve, preferencialmente, ser realizada de geração para geração.

Há duas formas de se obter a

cidadania Portugal

. A atribuição, que é a forma originária decorrente da ascendência portuguesa e a aquisição ou naturalização, que decorre de um ato de vontade do interessado. Atualmente, a lei portuguesa da nacionalidade, reconhece como originário o filho e neto de cidadão português, desde que cumpridos todos os requisitos legais.

A alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa, ocorrida em julho de 2017, estendeu o direito à nacionalidade originária também aos netos de portugueses.

Este caminho é indicado aos requerentes, netos de cidadão português, cujo ascendente direito já tenha falecido.

Uma das exigências deste processo para netos, é a apresentação de provas de vínculos efetivos com Portugal.
Uma vez concedida a nacionalidade portuguesa ao neto, a transmissão aos descendentes, de qualquer idade passou a ser possível.

O cônjuge ou companheiro de cidadão originário também podem requerer a nacionalidade portuguesa, desde que atendidas as formalidades legais.

Uma vez concedida a cidadania portuguesa, o cidadão poderá estabelecer-se legalmente em Portugal e em qualquer outro país da Comunidade Europeia.

Qualquer pessoa que tenha a nacionalidade um dos Estados-membro, já passa a ser também cidadã da União Europeia.

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